DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - SAMAC, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/12/2025 08:07:24 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 08/12/2025 08:07:35 | PAUTA | 068ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 09/12/2025 11:55:13 | VOTAÇÃO ÚNICA | 068ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 09/12/2025 16:50:01 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/12/2025 17:00:00 | PUBLICADO | PUBLICADO | Publicado como Lei 2692/2025. |
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