Dispõe sobre a oficialização de rua no Loteamento Novo Arraial I, em Figueira.
Dispõe sobre a aprovação do novo Plano Municipal de Educação de acordo com a Lei nº 13.005/2014 (NPE), e dá outras providências.
Institui a função de Registro do Patrimônio Cultural de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre tornar o loteamento Miguel Couto, na Praia do Pontal, legalmente conhecido como Bairro Praia do Pontal, mapeando, nomeando e numerando suas ruas.
Obriga a adaptação e a acessibilidade nos empreendimentos turísticos, de negócios, eventos e afins.
Dispõe acerca da adesão do Progama Mais Médicos, e dá outras providências.
Declara Patrimônio Cultural de Arraial do Cabo os festejos e a procissão de Corpus Christi.
Obriga a instalação de brinquedos inclusivos em todos os recreios infantis localizados em parques e demais espaços de uso público no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Declara Patrimônio Natural e Turístico as Praias de Massambaba, Praia Grande, Praia Brava, as Prainhas, a Praia da Ilha do Farol, Praia dos Anjos, Praia do Forno, Prainha e Praia do Pontal no Município de Arraial do Cabo.
Cria o cargo comissionado de Assessor I da Procuradoria da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais.
Esta Lei estabelece o reajuste no percentual de 13,01% incidente sobre os vencimentos do Magistério do município de Arraial do Cabo, em função de reajuste do Piso Nacional do Magistério.
Dispõe sobre a identiicação da quadra de esportes do morro da Boa Vista.
Torna de utilidade pública municipal a Associação Instituições Humanizar.
Altera a denominação da rua "Flor" para rua "General Alexandre".
Dispõe sobre a realização do "Teste da Linguinha", e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Teste do Coraçãozinho com o exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos do município de Arraial do Cabo.
Institui medidas para a melhoria do Ensino Municipal com a programação do conhecimento sobre a Constituição Brasileira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a qualificação do turismo e da cultura através da preparação dos jovens no município de Arraial do Cabo.
Inclui a Corrida Rústica, promovida pelo Instituto dos Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira - IEAPM -, no Calendário Oficial do Município.
Cria o Programa de Pevenção e e Controle do Diabetes e da Anemia nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos da rede pública municipal.
Dispõe sobre a comemoração do Dia do Profissional de Educação Física.
Dispõe sobre a definição, instalação, manutenção, conservação e a exploração publicitária de equipamentos do mobiliário urbano ou não, e autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão onerosa de uso de bens públicos municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a oficialização de ruas do Morro da Cabocla, no município de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, A PROCISSÃO E OS FESTEJOS DA FOLIA DOS REIS ESTRELA DO ORIENTE.
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