INDICA A NECESSIDADE DE OFICIAR AS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES PARA QUE FAÇAM CUMPRIR A LEI MUNICIPAL Nº 2.295 DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO VISUAL NO MUNICÍPIO.
INDICA A NECESSIDADE DE SOLICITAR AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE COLOQUEM TACHÕES REFLETIVOS E OLHO DE GATO NO ACOSTAMENTO E NA DIVISÃO DE PISTA, DESDE A VILA INDUSTRIAL ATÉ O LIMITE COM CABO FRIO.
INDICA A NECESSIDADE DE UMA PARCERIA JUNTO AOS CLUBES TUPI, GUARANI E APOLO, PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DA PREFEITURA, EVENTOS DO MUNICÍPIO E OUTRAS ATRAÇÕES.
INDICA A NECESSIDADE DE ALTERAR O INCISO V DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 020/2023, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, PARA RETIRAR O LIMITE MÁXIMO DE 30 ANOS DE IDADE PARA INGRESSO NO CARGO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
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