INDICA A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS CRIANÇAS ATÍPICAS DA REDE DE ENSINO DO NOSSO MUNICÍPIO, INCLUINDO DEFICIENTES FÍSICOS, INTELECTUAIS, MÚLTIPLAS OU TRANSTORNO DE NEURODESENVOLVIMENTO (EX.: AUTISMO).

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER, EM PARCERIA COM AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, A CRIAÇÃO DE HORÁRIOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS ÔNIBUS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE NOS PERÍODOS DE MAIOR LOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A NECESSIDADE QUE SEJA IMPLANTADO UM PROGRAMA DE TRIAGEM PRECOCE PARA SINAIS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM APLICAÇÃO DE TESTES SIMPLES E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO EMOCIONAL ÀS MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A NECESSIDADE DA REFORMA DA PRAÇA ANA MARIA DOS REMÉDIOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAINHA, INCLUINDO UM PARQUINHO COM BRINQUEDOS ADAPTADOS COM RECURSOS SENSORIAIS E UMA ACADEMIA POPULAR COBERTA.

INDICA AO EXMO. PREFEITO A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA ANA MARIA DOS REMÉDIOS, BAIRRO PRAINHA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA HUMANIZADA DE SANGUE PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA COLETA HUMANIZADA TEA, PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS/REDUTORES DE VELOCIDADE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RJ 102 (CURVA DO S) EM SENTIDO AOS DISTRITOS DE NOSSO MUNICÍPIO.