DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA 2009/2012.

DESVINCULA A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CONTA DA AMPLA, PRESTADORA DE SERVIÇO DE ENERGIA.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE ESCOTEIROS RAIMUNDO OTTONI DE CASTRO MAIA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IPC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1387/2004.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 64 DA LEI N.º 1394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES AO IPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESVINCULA A TAXA DE ESGOTO DA CONTA DA PROLAGOS, PRESTADORA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE RECURSOS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE RECURSOS.

DISPÕE SOBRE A PROVA MÉRITO-ESCOLAR NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

DENOMINA "TRAVESSA ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS" A ANTERIORMENTE CONHECIDA COMO "TRAVESSA PROJETADA C", NO BAIRRO PRAIA GRANDE.

Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração financeira do Poder Executivo Municipal de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Prefeito Sr. HENRIQUE SÉRGIO MELMAN, referentes ao exercício de 2006, com as RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E COMUNICAÇÕES, constantes do voto do Relator.

FIXA A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR COMPROMISSO DE CONCESSÃO REAL DE USO.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI N.º 1399 DE 21/01/05, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 55 DA LEI N.º 1394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO E RECADASTRAMENTO NO IPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA OUTORGA DE CARTA DE AFORAMENTO.

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA, INQUÉRITO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM A FIRMA LEIVAS DESIGN SERVIÇOS LTDA.

CRIA O CARGO DE MÉDICO PERITO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PERMANENTES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC.

FICA PROIBIDO O TRÁFEGO DE AUTOMÓVEIS NAS AREIAS DA PRAIA GRANDE.

DISPÕE SOBREA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 96 E 112 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARRAIAL DO CABO.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL.

MODIFICA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N.º 1067 DE 12 DE JANEIRO DE 1998 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO), BEM COMO SEU PARÁGRAFO ÚNICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.