Estima a receita e fixa a despesa do município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2017.
Dispõe sobre o parcelamento da dívida da Câmara Municipal junto à Receita Federal.
Autoriza a Instituição de Estacionamento no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Arraial do Cabo, o "Festival de Lula", realizado pela APAC.
Autoriza o Poder Executivo a reduzir, provisoriamente, o valor da remuneração dos cargos de provimento em comissão do Quadro Permanente de Pessoal Estatutário da Administração Direta e Indireta do Município de Arraial do Cabo, na forma que menciona, e dá outras providências.
Torna de utilidade pública municipal a cooperativa de mulheres produtoras da pesca artesanal e de plantas nativas da Região dos Lagos.
Autoriza o Poder Executivo a ceder, sem ônus, imóvel municipal em favor da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência e Tecnologia de Arraial do Cabo - CNPJ nº 06.132.977/0001-49, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do município de Arraial do Cabo, cria o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2016, e dá outras providências.
Revoga as Leis nºs. 1.937, de 30 de junho de 2015; 1.985, de 30 de maio de 2016, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 6° da Lei Municipal nº 1.391 de 15 de dezembro de 2004.
Institui diretrizes referentes à implementação de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no município de Arraial do Cabo com a finalidade de estimular, ordenar e incrementar as atividades turísticas.
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo para a legislatura 2017/2020.
Altera tabela de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a nominação das ruas da localidade do bairro Praia do Pontal, em Arraial do Cabo-RJ.
Regulamentação de Transportes de Passageiros em Motocicletas - Moto Táxi, no município de Arraial do Cabo-RJ.
Autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Altera a redação do caput e acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º, da Lei nº 1.937, de 30 de junho de 2015.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 1.945/15, referente à estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.
Altera a Lei Municipal 1.945/15 e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (Lei 1.581/08).
Dispõe sobre a nominação na localidade do "Loteamento Aroeiras", localizado na RJ-102, atualmente denominada Avenida Pedro Francisco Sanches, nº 320, Monte Alto, Arraial do Cabo, RJ.
Altera a Lei Municipal 1.945/15 e a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (Lei 1.581/08).
Torna Patrimônio Cultural e Imaterial a Encenação da Paixão de Cristo.
Esta Lei estabelece o reajuste no percentual de 11,36% incidente sobre os vencimentos do Magistério do Município de Arraial do Cabo, em função de reajuste do Piso Nacional do Magistério.
Altera a Lei Municipal, nº 1.945/15, referente à estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.
Declara Patrimônio Cultural e Imaterial de Arraial do Cabo, a Vila da Ponta de Massambaba.
Declara Patrimônio Natural de Arraial do Cabo, a Ponta da Alcaíra, em Figueira.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
