INSTITUI O ADICIONAL DE EVOLUÇÃO POR TITULAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/04/2026 11:11:22 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 01/04/2026 11:21:08 | PAUTA | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 2 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/04/2026 11:10:49 | PAUTA | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 2 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE mais | AVOCADO | |
| 02/04/2026 11:11:06 | VOTAÇÃO ÚNICA | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 2 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 02/04/2026 13:02:36 | ENVIADO AO EXECUTIVO | ENVIADO | ||
| 09/04/2026 17:00:30 | DEVOLVIDO | DEVOLVIDO AO LEGISLATIVO |
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