INDICAÇÃO: 010/2026

Informações da matéria
Autor: DIEGO BASTOS AUGUSTO e ÂNGELO DE MACEDO ALVES
Data: 25/02/2026
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Ementa

INDICA UM ESTUDO TÉCNICO DE ABAIRRAMENTO EM ARRAIAL DO CABO COM O INTUITO DE INSERÇÃO DE CEP NAS RUAS DA CIDADE

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo promover a organização territorial do município, garantindo que todas as ruas estejam devidamente identificadas com bairro oficial e Código de Endereçamento Postal (CEP) específico.

Atualmente, a ausência de um estudo atualizado de delimitação de bairros gera dificuldades para moradores, comerciantes e prestadores de serviço, especialmente em cadastros, entregas, atendimento de emergência, regularização imobiliária e acesso a serviços públicos e privados.

A realização do estudo de bairramento permitirá:
• Organização oficial dos limites dos bairros;
• Atualização do cadastro municipal de logradouros;
• Implantação e regularização de CEP por rua;
• Melhoria nos serviços de entrega e logística;
• Maior eficiência nos atendimentos de saúde, segurança e assistência social;
• Valorização imobiliária e desenvolvimento urbano planejado.

Trata-se de uma medida estruturante, que trará impactos positivos diretos para a população e contribuirá para o crescimento ordenado do município.
Diante do exposto, solicito a atenção do Poder Executivo para a realização do referido estudo e adoção das providências necessárias.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/02/2026 12:47:32 CADASTRADO 
AGENTE: DIEGO BASTOS AUGUSTO
CADASTRADO   
25/02/2026 12:57:45 EM ANÁLISE  ANÁLISE EM ANDAMENTO   
25/02/2026 12:58:35 PAUTA  002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DIEGUINHO

PRESIDENTE

PL

Autor

SHOGUM

VEREADOR(A)

PL

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, MARCELO MAGNO, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO DE ABAIRRAMENTO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, COM A FINALIDADE DE ATUALIZAR, ORGANIZAR E OFICIALIZAR A DIVISÃO TERRITORIAL DOS BAIRROS, POSSIBILITANDO A REGULARIZAÇÃO E INSERÇÃO DE CEP EM TODAS AS RUAS DA CIDADE, EM PARCERIA COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

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Descrição Arquivos
IND_010_2026_0000001.pdf

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