INDICAÇÃO: 020/2026

Informações da matéria
Autor: DIEGO BASTOS AUGUSTO
Data: 04/03/2026
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Ementa

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RESERVA PRÉVIA COM QR CODE PARA ACESSO DE VEÍCULOS AO PONTAL DO ATALAIA.

Justificativa

O Pontal do Atalaia é um dos principais cartões-postais de Arraial do Cabo, recebendo grande fluxo de visitantes ao longo de todo o ano, especialmente em alta temporada, feriados e períodos de grande movimentação turística.
O elevado número de veículos na subida tem gerado:
• Congestionamentos constantes;
• Dificuldade de acesso para moradores e serviços essenciais;
• Riscos à segurança de pedestres e condutores;
• Desorganização no ordenamento turístico.

Dessa forma, propõe-se a criação de um sistema digital de reserva antecipada, que funcionaria da seguinte maneira:
1. O visitante realiza cadastro prévio em plataforma oficial da Prefeitura;
2. Seleciona data e horário disponível para subida;
3. Informa os dados do veículo;
4. Recebe automaticamente um QR Code exclusivo e intransferível;
5. No ponto de controle da subida, o código é lido por agente ou equipamento eletrônico, liberando o acesso apenas para veículos previamente autorizados.
OBJETIVOS DA MEDIDA
• Garantir controle efetivo do número de veículos por horário;
• Reduzir filas e transtornos;
• Organizar o fluxo turístico;
• Valorizar a experiência do visitante;
• Dar mais segurança a moradores e trabalhadores locais.
O sistema poderá ainda permitir:
• Definição de limite diário de veículos;
• Reserva de cotas específicas para moradores;
• Integração com taxa de acesso e eventual taxa ambiental.
• Monitoramento estatístico para planejamento futuro.
Trata-se de uma medida moderna, sustentável e alinhada com práticas adotadas em destinos turísticos organizados, garantindo desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental.
Diante do exposto, conto com a atenção do Poder Executivo para análise e implementação da presente indicação.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/02/2026 11:57:25 CADASTRADO 
AGENTE: DIEGO BASTOS AUGUSTO
CADASTRADO   
04/03/2026 11:45:48 EM ANÁLISE  ANÁLISE EM ANDAMENTO   
04/03/2026 11:47:10 PAUTA  004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 5 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
05/03/2026 12:00:00 VOTAÇÃO ÚNICA  004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 5 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DIEGUINHO

PRESIDENTE

PL

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, MARCELO MAGNO, UM ESTUDO TÉCNICO E POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE AGENDAMENTO PRÉVIO ELETRÔNICO PARA CONTROLE DE ACESSO DE VEÍCULOS À SUBIDA DO PONTAL DO ATALAIA, MEDIANTE GERAÇÃO DE QR CODE INDIVIDUAL PARA CADA VEÍCULO AUTORIZADO.

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Descrição Arquivos
IND_020_2026_0000001.pdf

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