ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/12/2025 15:36:03 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/12/2025 15:37:25 | PAUTA | 069ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/12/2025 11:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 069ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 11/12/2025 11:30:00 | 2ª VOTAÇÃO | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
| 11/12/2025 12:29:44 | 2ª VOTAÇÃO | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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