INDICA A NECESSIDADE DE COLOCAR PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TODOS OS POSTES DA CIDADE, COM UM QRCODE, QUE VÁ DIRETO PARA O WHATSAPP DA IDAC, PARA FACILITAR AOS MORADORES O PEDIDO DE TROCA DE LÂMPADAS.

INDICA A NECESSIDADE DE COLOCAR UM BUSTO EM HOMENAGEM AO SAUDOSO VICTORINO CARRIÇO NA PRAÇA QUE LEVA O NOME DO POETA.

INDICA A NECESSIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DOS PARALELOS POR INTERTRAVADOS E A MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS POR INTERTRAVADOS NO BAIRRO DA PRAINHA, ÁREA ONDE FICAM LOCALIZADOS OS PRÉDIOS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL E INTERSETORIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O NOME DA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, PARA RUA ABITENCOR DE SOUZA BRASIL-TOTÔ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER, EM PARCERIA COM AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, A CRIAÇÃO DE HORÁRIOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS ÔNIBUS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE NOS PERÍODOS DE MAIOR LOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A ENTRADA DE COOLERS E DEMAIS RECIPIENTES NAS EMBARCAÇÕES DE TURISMO NÁUTICO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N.º 2348/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO - FUMPESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.° 1914 E 1915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, REVOGA A LEI N.º 2299, DE 13 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À TARIFA DE USO DO SOLO E SERVIÇOS NA MARINA DOS PESCADORES ADMINISTRADA PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO – FIPAC.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.