DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N.º 1061, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/09/2025 11:30:31 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/09/2025 11:31:35 | PAUTA | 046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 22/09/2025 09:08:19 | VOTAÇÃO ÚNICA | 046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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