REGULAMENTA O ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 338, I, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/03/2019 09:00:00 | PAUTA | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 12 DE MARÇO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 14/03/2019 09:00:01 | PAUTA | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 14 DE MARÇO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
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