Ementa

INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM AGENTE AMBIENTAL NO PÍER DA PRAIA DO PONTAL, COM ESTRUTURA ADEQUADA, VISANDO À PROTEÇÃO DA FAUNA MARINHA, ESPECIALMENTE DAS TARTARUGAS.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo a proteção da fauna marinha, em especial das tartarugas, que frequentemente são avistadas na região do píer da Praia do Pontal, tornando-se ponto de grande interesse turístico e ambiental.
É notório que muitos banhistas, descumprem os avisos que estão nas placas de orientações, acabam se aproximando e tocando nesses animais, prática que pode causar estresse, ferimentos e até comprometer seu ciclo de vida. Ressalta-se que as tartarugas marinhas são espécies protegidas por legislação ambiental brasileira, sendo proibidas práticas que causem perturbação, captura ou qualquer tipo de interferência em seu habitat, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
A presença de um agente ambiental no local, devidamente equipado com guarda-sol, cadeira, apito sonoro e rádio de comunicação permitirá:
• A orientação educativa dos frequentadores;
• A fiscalização preventiva;
• A preservação das tartarugas e do ecossistema marinho;
• O fortalecimento do turismo sustentável.
Nesta justificativa, espera-se contar com o apoio dos nobres Edis na aprovação desta indicação.