Ementa

INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DAS MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

Justificativa

A criação de uma Secretaria Municipal da Mulher e das Mães Atípicas representa um importante avanço nas políticas públicas de inclusão, acolhimento e valorização dessas mulheres que, além de suas responsabilidades pessoais e profissionais, assumem diariamente o papel de cuidadoras principais de seus filhos.

As mães atípicas enfrentam desafios específicos, como a sobrecarga emocional, física e financeira, a necessidade constante de acompanhamento em terapias, consultas e atividades especializadas, além da dificuldade de inserção ou permanência no mercado de trabalho.

Nesse contexto, a criação de uma secretaria específica permitirá ao município estruturar políticas públicas mais eficazes, como:
programas de apoio psicológico e social;
orientação jurídica e assistencial;
capacitação e incentivo à autonomia financeira das mulheres;
fortalecimento da rede de proteção às vítimas de violência;
desenvolvimento de políticas públicas voltadas às mães de crianças com deficiência ou transtornos do desenvolvimento.

Além disso, a iniciativa reforça o compromisso do município com a inclusão, a equidade de gênero e a valorização das famílias que convivem com a atipicidade, garantindo que essas mulheres tenham voz, apoio institucional e políticas públicas direcionadas às suas necessidades.