INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA SOCIAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA PARA A POPULAÇÃO DE ARRAIAL DO CABO.
A indicação em comento se faz de grande valia, tendo em vista que precisamos levar o atendimento Jurídico a população mais vulnerável que não tem condições de arcar com honorários de advogados, mas necessitam entrar com alguma ação e precisam de serviços jurídicos, a população busca ter acesso a um serviço de qualidade e gratuito para poderem se defender dessas empresas que só querem lesar o morador da nossa Cidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/01/2026 11:15:05 | CADASTRADO | AGENTE: ALEXANDRE BARRETO FERREIRA | CADASTRADO | |
| 23/02/2026 12:46:44 | EM ANÁLISE | ANÁLISE EM ANDAMENTO | ||
| 23/02/2026 12:48:38 | PAUTA | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 25/02/2026 09:20:43 | VOTAÇÃO ÚNICA | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O VEREADOR QUE SUBSCREVE A PRESENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA SOCIAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA PARA A POPULAÇÃO DE ARRAIAL DO CABO.
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