DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO – FIPAC, MEDIANTE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/01/2026 10:50:45 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 28/01/2026 11:09:19 | PAUTA | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/01/2026 12:45:15 | VOTAÇÃO ÚNICA | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 30/01/2026 17:00:03 | PUBLICADO | PUBLICADO | Publicado como lei n.º 2720/2026 |
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