PROJETO DE LEI: 011/2026

Informações da matéria
Autor: Marcelo Magno Felix dos Santos
Data: 28/01/2026
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Ementa

ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 18, 30 E 33 DA LEI MUNICIPAL N.º 2706, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAÇÃO TÉCNICA DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E INCLUI O ANEXO ÚNICO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/01/2026 10:46:24 CADASTRADO  CADASTRADO   
28/01/2026 11:09:19 PAUTA  002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
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