PROJETO DE LEI: 008/2026

Informações da matéria
Autor: Marcelo Magno Felix dos Santos
Data: 28/01/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 5,04% SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/01/2026 10:11:23 CADASTRADO  CADASTRADO   
28/01/2026 11:09:19 PAUTA  002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
29/01/2026 12:00:00 APRESENTAÇÃO  MENSAGEM RETIFICADORA  Mensagem Retificadora 001/2026. 
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Descrição Arquivos
PDL_008_2026_0000002.pdf
PDL_008_2026_0000001.pdf

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