PROJETO DE LEI: 004/2026

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Autor: Marcelo Magno Felix dos Santos
Data: 19/01/2026
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Ementa

INSTITUI A JUNTA MÉDICA AVALIADORA PERMANENTE – JMAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/01/2026 13:05:13 CADASTRADO  CADASTRADO   
19/01/2026 13:07:33 PAUTA  001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
20/01/2026 10:55:33 VOTAÇÃO ÚNICA  001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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