Ementa

INDICAM QUE, NO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE BUGGY – TURISMO, NÃO SEJA RENOVADA A PERMISSÃO DE QUEM NÃO ESTEJA EFETIVAMENTE EXERCENDO A ATIVIDADE.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO VISA GARANTIR A EFETIVIDADE E A MORALIDADE NA GESTÃO DAS PERMISSÕES PÚBLICAS, ASSEGURANDO QUE O DIREITO DE EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE BUGGY-TURISMO,, PERMANEÇA COM AQUELES QUE REALMENTE DESEMPENHAM O SERVIÇO E CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL.
VERIFICA-SE QUE ALGUNS PERMISSIONÁRIOS, NÃO MAIS EXERCEM A ATIVIDADES OU TALVEZ NUNCA EXERCERAM, MANTENDO, CONTUDO, A PERMISSÃO APENAS DE FORMA ESPECULATIVA.
AO RESTRINGIR A RENOVAÇÃO AOS PROFISSIONAIS EFETIVAMENTE ATUANTES, A ADMINISTRAÇÃO ABRIRÁ ESPAÇO LEGÍTIMO PARA NOVOS TRABALHADORES QUE, HÁ ANOS, EXERCIAM A FUNÇÃO DE BUGUEIRO E NÃO OBTIVERAM SUA PERMISSÃO FORMAL POR LIMITAÇÃO DE VAGAS OU ATÉ MESMO POR PENDÊNCIAS EM DOCUMENTAÇÕES NO PERÍODO DA SELEÇÃO.