INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-DEFESO PARA OS PESCADORES DURANTE O PERÍODO EM QUE NÃO PUDEREM REALIZAR SUAS ATIVIDADES DEVIDO À TEMPORADA DAS BALEIAS.
A TEMPORADA DAS BALEIAS INTERFERE DIRETAMENTE NA ATIVIDADE DOS PESCADORES, IMPOSSIBILITANDO A PESCA DURANTE ESSE PERÍODO. CONSIDERANDO QUE A PESCA É A PRINCIPAL FONTE DE RENDA DESSES TRABALHADORES, FAZ-SE NECESSÁRIA A CRIAÇÃO DE UM AUXÍLIO-DEFESO PARA GARANTIR SUA SUBSISTÊNCIA E MINIMIZAR OS IMPACTOS ECONÔMICOS CAUSADOS PELA RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA DE SUAS ATIVIDADES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/10/2025 10:58:09 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNO FLORENTINO DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 27/10/2025 10:41:45 | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 27/10/2025 11:44:10 | PAUTA | 057ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 29/10/2025 08:57:22 | PAUTA | 057ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | RETIRADO |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-DEFESO PARA OS PESCADORES DURANTE O PERÍODO EM QUE NÃO PUDEREM REALIZAR SUAS ATIVIDADES DEVIDO À TEMPORADA DAS BALEIAS.
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