INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL À PERMANÊNCIA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/10/2025 11:19:13 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/10/2025 11:28:41 | PAUTA | 054ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/10/2025 12:31:11 | VOTAÇÃO ÚNICA | 054ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Avocado pelos edis. |
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