CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO O CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – CEAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 09/07/2025 08:15:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 09/07/2025 08:15:31 | 006ª (Sexta) Sessão Extra-ordinária da 11ª (décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 10 de Julho de 2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 10/07/2025 11:33:21 | 006ª (Sexta) Sessão Extra-ordinária da 11ª (décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 10 de Julho de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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