INDICA A NECESSIDADE DE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "FÉRIAS COM MERENDA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
A medida se faz necessária, pois a merenda escolar na rede pública municipal somente é fornecida durante o período de aulas. Nos períodos de férias ou recessos escolares, no meio e no final de ano, as crianças não têm acesso a essa alimentação. O programa objetiva o fornecimento de merenda escolar durante as férias da rede municipal de ensino, para alunos que sejam previamente cadastrados, para que não haja desperdícios.
Pelo programa, a merenda nas férias será oferecida diariamente de segunda a sexta-feira e deverá manter correspondência nutritiva de sabor com os cardápios oferecidos no período de aulas, para fins de atendimento das necessidades nutricionais básicas dos alunos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/04/2025 10:03:32 | CADASTRADO | AGENTE: DIEGO BASTOS AUGUSTO | CADASTRADO | |
| 02/04/2025 11:56:30 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 02/04/2025 12:05:49 | PAUTA | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 3 DE ABRIL DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 06/04/2025 10:48:36 | VOTAÇÃO ÚNICA | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 3 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, MARCELO MAGNO, A NECESSIDADE DE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "FÉRIAS COM MERENDA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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