INDICA A CRIAÇÃO DA "CASA DA MULHER CABISTA", UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA O ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E APOIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VULNERABILIDADE SOCIAL.
A violência contra a mulher é uma realidade preocupante em todo o país, e Arraial do Cabo não está imune a essa problemática. A ausência de um espaço específico para atendimento às vítimas dificulta o suporte necessário para que elas possam romper o ciclo da violência e reconstruir suas vidas.
A presente indicação visa proporcionar um espaço seguro e humanizado para mulheres que necessitam de apoio, com os seguintes serviços essenciais:
• Atendimento psicológico e social especializado;
• Suporte jurídico para orientação e encaminhamento de medidas protetivas;
• Oficinas de capacitação profissional e empreendedorismo;
• Parcerias com órgãos municipais e estaduais para garantir proteção e assistência integral.
Considerando a relevância do tema e a urgência de ações concretas no combate à violência de gênero, solicito que o Executivo Municipal estude a viabilidade da implementação deste projeto, buscando parcerias e recursos para sua concretização.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/02/2025 14:51:42 | CADASTRADO | AGENTE: DIEGO BASTOS AUGUSTO | CADASTRADO | |
| 10/03/2025 08:13:37 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 10/03/2025 08:14:22 | PAUTA | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE MARÇO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/03/2025 08:58:53 | VOTAÇÃO ÚNICA | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, MARCELO MAGNO, A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER CABISTA, UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA O ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.