INDICAÇÃO : 039/2025

Informações da matéria
Autor: DIEGO BASTOS AUGUSTO
Data: 10/03/2025
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Ementa

INDICA A CRIAÇÃO DA "CASA DA MULHER CABISTA", UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA O ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E APOIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VULNERABILIDADE SOCIAL.

Justificativa

A violência contra a mulher é uma realidade preocupante em todo o país, e Arraial do Cabo não está imune a essa problemática. A ausência de um espaço específico para atendimento às vítimas dificulta o suporte necessário para que elas possam romper o ciclo da violência e reconstruir suas vidas.
A presente indicação visa proporcionar um espaço seguro e humanizado para mulheres que necessitam de apoio, com os seguintes serviços essenciais:
• Atendimento psicológico e social especializado;
• Suporte jurídico para orientação e encaminhamento de medidas protetivas;
• Oficinas de capacitação profissional e empreendedorismo;
• Parcerias com órgãos municipais e estaduais para garantir proteção e assistência integral.
Considerando a relevância do tema e a urgência de ações concretas no combate à violência de gênero, solicito que o Executivo Municipal estude a viabilidade da implementação deste projeto, buscando parcerias e recursos para sua concretização.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/02/2025 14:51:42 CADASTRADO 
AGENTE: DIEGO BASTOS AUGUSTO
CADASTRADO   
10/03/2025 08:13:37 EM ANÁLISE  NADA CONSTA   
10/03/2025 08:14:22 PAUTA  005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE MARÇO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
12/03/2025 08:58:53 VOTAÇÃO ÚNICA  005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DIEGUINHO

PRESIDENTE

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos

Prefeito Municipal

Arraial do Cabo

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, MARCELO MAGNO, A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER CABISTA, UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA O ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

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Descrição Arquivos
IND_039_2025_0000001.pdf

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