REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, NOS TERMOS QUE SEGUEM.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/01/2025 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 17 DE JANEIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | Interstício de 10 dias entre as duas votações, |
| 17/01/2025 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 17 DE JANEIRO DE 2025 - mais | APROVADO | |
| 20/01/2025 09:00:03 | 2ª VOTAÇÃO | 004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
| 28/01/2025 09:00:04 | 2ª VOTAÇÃO | 004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - mais | APROVADO |
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