PROJETO DE LEI: 003/2025

Informações da matéria
Autor: MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS
Data: 09/01/2025
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Ementa

REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2.375 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/01/2025 09:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
09/01/2025 09:00:01 PAUTA  001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
10/01/2025 09:00:02 VOTAÇÃO ÚNICA  001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 10 DE JANEIRO DE 2025 -   mais APROVADO   
10/01/2025 09:52:18 LEI PUBLICADA  PUBLICADO  PUBLICADO COMO LEI 2599/2025. 
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