RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 040/2024.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/09/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 13/09/2024 09:00:01 | PAUTA | 048ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 17/09/2024 09:00:02 | ENVIADO À PROCURADORIA | 048ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - mais | PARA ANÁLISE | |
| 23/09/2024 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | 050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
| 24/09/2024 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | 050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 - mais | APROVADO |
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