INDICA A NECESSIDADE DE QUE SE VIABILIZE UM MEIO LEGAL DE PASSAR A COBRAR UMA TAXA ÚNICA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS MORADORES DO MUNICÍPIO.
A indicação em comento se faz de grande valia uma vez que a taxa de Iluminação pública hoje, é cobrada por porcentagem em cima do seu consumo de energia, o que faz com que umas pessoas paguem um valor exorbitante pela iluminação pública, sendo que a lâmpada que ilumina as vias são sempre as mesmas. Não existe necessidade de uns pagarem menos e outros mais pela mesma lâmpada do poste.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/09/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ALEXANDRE BARRETO FERREIRA | CADASTRADO | |
| 02/09/2024 09:00:01 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 02/09/2024 09:00:02 | PAUTA | 044ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 03/09/2024 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | 044ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 - mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O VEREADOR QUE SUBSCREVE A PRESENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE, QUE SE VIABILIZE, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, UM MEIO LEGAL, DE PASSAR A COBRAR UMA TAXA ÚNICA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
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