PROJETO DE LEI: 041/2024

Informações da matéria
Autor: MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS
Data: 12/06/2024
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Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DISSOLUÇÃO, A LIQUIDAÇÃO E A EXTINÇÃO DA COMAP - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/06/2024 09:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
12/06/2024 09:00:01 PAUTA  030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 13 DE JUNHO DE 2024 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
13/06/2024 09:00:02 ENVIADO À COMISSÃO  030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 13 DE JUNHO DE 2024 -   mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO
PARA ANÁLISE   
19/06/2024 09:00:03 VOTAÇÃO ÚNICA  031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 18 DE JUNHO DE 2024 -   mais APROVADO   
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