PROJETO DE LEI: 095/2023

Informações da matéria
Autor: MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS
Data: 14/11/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.484 DE 16 DE MAIO DE 2023, QUE CONCEDEU O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 14,95% SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/11/2023 09:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
16/11/2023 09:00:01 PAUTA  064ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
16/11/2023 09:00:02 VOTAÇÃO ÚNICA  064ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 -   mais APROVADO  Avocado pelos edis. 
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PDL_095_2023_0000001.pdf

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