DISPÕE SOBRE A DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E O APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS PARA O ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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05/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
11/05/2023 09:00:01 | PAUTA | C 022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 11 DE MAIO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
16/05/2023 09:00:02 | PAUTA | 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 16 DE MAIO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
16/05/2023 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
14/06/2023 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS E ASSUNTOS PATRIMONIAIS | PARA ANÁLISE | |
14/06/2023 09:00:05 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE | PARA ANÁLISE | |
15/08/2023 09:00:06 | PAUTA | 040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 15 DE AGOSTO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
15/08/2023 09:00:07 | PAUTA | RETIRADO | ||
19/09/2023 09:00:08 | VOTAÇÃO ÚNICA | 049ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - mais | APROVADO |
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