Ementa

INDICA A NECESSIDADE DE OFERECER NO CRAS FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO ESPECIFICAS SOBRE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.

Justificativa

O objetivo da medida é levar a sociedade a refletir sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura brasileira. As atividades devem ser regulares, com periodicidade definida de acordo com planejamento prévio das ações do PAIF, de modo a responder às especificidades dos territórios, com foco no cumprimento da atuação protetiva, proativa e preventiva próprias deste serviço. Para tanto, destaca-se como ações fundamentais a realização da busca ativa e a inserção de famílias e indivíduos no Cadastro Único de Programas Sociais.