Ementa

INDICA A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

Justificativa

O Programa de Combate ao Racismo Institucional no Brasil (PCRI) é parte de um trabalho regional sobre raça/etnia e visa apoiar, de forma integrada, o setor público no combate e prevenção ao racismo institucional e a sociedade civil na avaliação e monitoramento desse processo. O PCRI é formado por dois componentes: um que focaliza a ação municipal e o outro que focaliza ações em saúde. O Componente Saúde constitui-se num estudo de caso sobre como o racismo institucional pode ser abordado dentro do Ministério da Saúde, de modo a permitir as necessárias ligações entre a política federal e sua execução nos planos estadual e municipal. O propósito é contribuir na redução das iniquidades raciais em saúde colaborando na formulação, implementação, avaliação e monitoramento de políticas efetivamente equitativas dentro do Sistema Único de Saúde