INDICA A NECESSIDADE QUE REALIZE OS CONVÊNIOS NECESSÁRIOS COM O DETRAN PARA GARANTIR AO CRAS ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS A SEUS USUÁRIOS.
O DETRAN É UM ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO RESPONSÁVEL POR DIVERSOS SERVIÇOS AO CIDADÃO, DENTRE ELES A EMISSÃO DE DOCUMENTOS IMPORTANTES COMO CARTEIRA DE MOTORISTA, REGISTRO GERAL E CERTIDÕES. MUITOS USUÁRIOS QUE VÃO ATÉ OS POSTOS DE ATENDIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E NECESSITAM DA EMISSÃO DESTES DOCUMENTOS PARA GARANTIR DIREITOS, O PROCEDIMENTO PADRÃO DO DETRAN EXIGE AGENDAMENTO PRÉVIO E ESTE É UM DOS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS TÉCNICOS DO CRAS, POIS HÁ IMENSA DIFICULDADE E DEMORA NESSE AGENDAMENTO, POIS NÃO HÁ PREFERÊNCIA PARA OS USUÁRIOS.
SOLICITO QUE SEJA REALIZADO UM CONVÊNIO OU PARCERIA DIRETA AO ÓRGÃO DO ESTADO PARA DAR VIABILIDADE E FACILIDADE AOS TÉCNICOS DO CRAS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE NORMALMENTE É VOLTADO A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/05/2022 09:00:00 | EM PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 31/05/2022 09:00:01 | 027ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 31 de Maio de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 01/06/2022 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Ângelo de Macedo Alves |
Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO A NECESSIDADE QUE REALIZE OS CONVÊNIOS NECESSÁRIOS COM O DETRAN PARA GARANTIR AO CRAS ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS A SEUS USUÁRIOS.
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