INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO CAPS INFANTIL NO MUNICÍPIO
A indicação visa instituir o atendimento a Crianças e os Adolescentes separadamente, dos jovens e adultos tendo em vista que existe uma lei que indica O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infantil compõe a rede de atenção à saúde mental de seu município-sede. É voltado ao atendimento de crianças e adolescentes portadores de transtornos mentais severos e persistentes e, ou, dependentes de álcool ou outras drogas.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/04/2022 09:00:00 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 07/04/2022 09:00:01 | PAUTA | 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 7 DE ABRIL DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/04/2022 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Ângelo de Macedo Alves |
Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo |
EXMO. SENHOR,
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO CAPS INFANTIL NO MUNICÍPIO.
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