Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como fito instituir a Semana Municipal de
Conscientização sobre o Autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro
Autista, TEA. Dados revelam que no Brasil há cerca de 2 (dois) milhões de autistas e
mundialmente o distúrbio atinge 70 (setenta) milhões de pessoas (segundo dados da
Organização Mundial de Saúde – OMS e estimativas da Organização das Nações Unidas
– ONU, respectivamente), sendo que a maior incidência é em meninos, tendo uma relação
de quatro meninos para uma menina com Autismo. O objetivo da Semana Municipal de
Conscientização sobre o Autismo, tem como finalidade informar e orientar a população
sobre o autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os
serviços de apoio à família e respeito ao cidadão autista. Para a execução, o Poder
Executivo poderá realizar convênios, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e/ou
Secretaria Municipal de Educação, e parcerias com as entidades sociais envolvidas,
visando à promoção de cursos e treinamentos para seus profissionais. A iniciativa de
instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, se justifica não só por
se tratar de um tema de suma importância, mas também, para voltar a atenção da
sociedade para esse distúrbio, visando a conscientização e disseminação de informações
sobre essa patologia.