INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE FAZER CUMPRIR A LEI MUNICIPAL Nº 2.319 DE 18 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E A CONTRATAÇÃO DAS MESMAS POR PARTE DOS COMÉRCIOS.
A indicação em comento se faz de grande valia uma vez que a lei não vem sendo cumprida por vários estabelecimentos da nossa Cidade, causando grande incomodo para os nossos moradores, que estão em suas casas para descansarem e acabam sendo incomodados com o barulho excessivo dessas motocicletas.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/12/2021 09:00:00 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 07/12/2021 09:00:01 | PAUTA | 066ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 08/12/2021 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O VEREADOR QUE SUBSCREVE A PRESENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE FAZER CUMPRIR A LEI MUNICIPAL Nº 2.319 DE 18 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E A CONTRATAÇÃO DAS MESMAS POR PARTE DOS COMÉRCIOS.
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