FICA O EVENTO ORGANIZADO CONHECIDO COMO ‘’CIRCUITO FUNCIONAL DA PRAIA GRANDE", CONSTITUÍDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
PARÁGRAFO ÚNICO – ENTENDE-SE POR PATRIMÔNIO CULTURAL, OS BENS DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, TOMADOS INDIVIDUALMENTE OU EM CONJUNTO, PORTADORES DE REFERÊNCIA À IDENTIDADE, À AÇÃO, À MEMÓRIA, DOS DIFERENTES GRUPOS FORMADORES DA SOCIEDADE BRASILEIRA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/10/2021 09:00:00 | RESPOSTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 28/10/2021 09:00:01 | PAUTA | CANCELADA 056ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 04/11/2021 09:00:02 | PAUTA | 057ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 05/11/2021 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 18/11/2021 09:00:04 | PAUTA | CANCELADA 061ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 23/11/2021 09:00:05 | PAUTA | 062ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/11/2021 09:00:06 | PAUTA | 064ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/11/2021 09:00:07 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
FICA O EVENTO ORGANIZADO CONHECIDO COMO ‘’CIRCUITO FUNCIONAL DA PRAIA GRANDE", CONSTITUÍDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
ART. 1º FICA O EVENTO ORGANIZADO SEMANALMENTE NO NOSSO MUNICÍPIO E CONHECIDO COM ‘’CIRCUITO FUNCIONAL DA PRAIA GRANDE’’, CONSTITUÍDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
PARÁGRAFO ÚNICO – ENTENDE-SE POR PATRIMÔNIO CULTURAL, OS BENS DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, TOMADOS INDIVIDUALMENTE OU EM CONJUNTO, PORTADORES DE REFERÊNCIA À IDENTIDADE, À AÇÃO, À MEMÓRIA, DOS DIFERENTES GRUPOS FORMADORES DA SOCIEDADE BRASILEIRA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ART. 2º A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LAZER, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROVIDENCIARÁ O QUE FOR NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ARRAIAL DO CABO, 27 DE OUTUBRO DE 2021.
GENIVAL ALVES PACHECO JÚNIOR
VEREADOR
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
