Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO FEMINICÍDIO.

Justificativa

A magnitude do fenômeno do feminicídio tem atingido em nosso país proporções cada vez mais alarmantes. É preciso aumentar a rede de proteção à mulher e mudar a cultura do agressor. Mas é certo que, sem a mudança na educação da população em geral, e o fim de uma cultura, que trata a mulher como "coisa" de propriedade de seu marido ou companheiro, essa situação jamais será resolvida.
Para tanto, propomos um Dia Municipal de Combate ao Feminicidio, que será incluído no calendário oficial do município, para ser data que se promovam diversas ações educativas e preventivas relacionadas ao tema.

O dia foi escolhido por ser a mesma data internacionalmente instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o dia internacional da não-violência contra a mulher.
De acordo com a (OMS) Organização Mundial da saúde, a taxa de feminicídio no Brasil ? de 4.8 para 100 mil mulheres - é a quinta maior do mundo.

Portanto é de suma importância que a cidade de arraial do Cabo, tenha um dia especialmente destinado à conscientização e ao combate ao feminicídio. Por todo o exposto, e crendo na imperiosa necessidade de tomarmos medidas educativas para combater todas as formas de violência contra a mulher, conclamamos os nobres pares a aprovarem esta proposição.