REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO A NECESSIDADE DE INSTITUIR GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE DE COMBATE À COVID-19.
A presente INDICAÇÃO tem por finalidade gratificar os servidores públicos da administração municipal que atuam na linha de frente de combate à COVID-19, tendo em vista que a LEI Nº 2.274 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 gratifica somente os servidores que atuam na Ala COVID. É fundamental que o Poder Executivo gratifique os outros servidores que estão diariamente expostos ao vírus, como servidores da Segurança Pública que atuam nas barreiras sanitárias do município; enfermarias; Unidade de Terapia Intensiva; transporte pré-hospitalar; lavanderia; limpeza; emergência hospitalar; laboratório de biologia molecular; centro de coleta, testagem e atendimento à COVID; vacinadores; Agentes Comunitários de Saúde; Agentes de Combate a Endemias; Técnicos de Saúde Bucal; Dentistas de Estratégia de Saúde da Família, entre outros que atuam na linha frente de combate à Pandemia.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/03/2021 09:00:00 | RESPOSTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/03/2021 09:00:01 | PAUTA | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 23 DE MARÇO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 23/03/2021 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
EXMO. SENHOR,
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO A NECESSIDADE DE INSTITUIR GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE DE COMBATE À COVID-19.
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