FICA O EVENTO ORGANIZADO CONHECIDO COMO "RACHA DA PRAIA DOS ANJOS", CONSTITUÍDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/03/2021 09:00:00 | RESPOSTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 16/03/2021 09:00:01 | 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 16 de Março de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 16/03/2021 09:00:02 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Comissão de justiça e redação / Comissão de obras, serviços públicos e assuntos patrimoniais. | ||
| 25/03/2021 09:00:03 | 009ª (Nona) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 25 de Março de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 26/03/2021 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
FICA O EVENTO ORGANIZADO CONHECIDO COMO "RACHA DA PRAIA DOS ANJOS", CONSTITUÍDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
ART. 1º FICA O EVENTO ORGANIZADO SEMANALMENTE NO NOSSO MUNICÍPIO E CONHECIDO COM ??RACHA DA PRAIA DOS ANJOS??, CONSTITUÍDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
PARÁGRAFO ÚNICO ? ENTENDE-SE POR PATRIMÔNIO CULTURAL, OS BENS DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, TOMADOS INDIVIDUALMENTE OU EM CONJUNTO, PORTADORES DE REFERÊNCIA À IDENTIDADE, À AÇÃO, À MEMÓRIA, DOS DIFERENTES GRUPOS FORMADORES DA SOCIEDADE BRASILEIRA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ART. 2º A SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO PROVIDENCIARÁ O QUE FOR NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ARRAIAL DO CABO,15 DE MARÇO DE 2021.
GENIVAL ALVES PACHECO JÚNIOR
VEREADOR
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