DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CGTIC - NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E SUAS ATRIBUIÇÕES.
ALTERA O NOME DA RUA BERNARDO LENS PARA RUA ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA A COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS TITULARES DE ÓRGÃOS EQUIVALENTES DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022-2025.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - IPC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA, E ESTABELECE REGRAS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, NOS TERMOS QUE SEGUEM.
TORNA SEM EFEITO A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, EDIÇÃO 417, EM 16/01/2025, fls 6 E 7.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º 2595 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL IEDA CORRÊA DE MACEDO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL HELENA SARAIVA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE ARRAIAL DO CABO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL EXECUTIVO-1 DO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2378 DE 09 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2598 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI Nº 2580 DE 21 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI Nº 2284 DE 17 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI Nº 2286 DE 17 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
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