Diárias

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7.1 - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?

DECLARAÇÃO: 2026 17/07/2026

  • Declaramos, para os devidos fins, que, após a publicação da Resolução nº 001/2017, que extinguiu o pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, não foi editada lei ou qualquer outro ato normativo destinado à regulamentação da concessão de diárias no âmbito desta Casa Legislativa.
    Sendo esta a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.

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DECLARAÇÃO: 2025 17/07/2026

  • Declaramos, para os devidos fins, que, após a publicação da Resolução nº 001/2017, que extinguiu o pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, não foi editada lei ou qualquer outro ato normativo destinado à regulamentação da concessão de diárias no âmbito desta Casa Legislativa. Sendo esta a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.

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DECLARAÇÃO: 2024 17/07/2026

  • Declaramos, para os devidos fins, que, após a publicação da Resolução nº 001/2017, que extinguiu o pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, não foi editada lei ou qualquer outro ato normativo destinado à regulamentação da concessão de diárias no âmbito desta Casa Legislativa.
    Sendo esta a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.

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DECLARAÇÃO: 2023 17/07/2026

  • Declaramos, para os devidos fins, que, após a publicação da Resolução nº 001/2017, que extinguiu o pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, não foi editada lei ou qualquer outro ato normativo destinado à regulamentação da concessão de diárias no âmbito desta Casa Legislativa.
    Sendo esta a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.

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DECLARAÇÃO: 2022 17/07/2026

  • Declaramos, para os devidos fins, que, após a publicação da Resolução nº 001/2017, que extinguiu o pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, não foi editada lei ou qualquer outro ato normativo destinado à regulamentação da concessão de diárias no âmbito desta Casa Legislativa.
    Sendo esta a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.

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DECLARAÇÃO: 2021 17/07/2026

  • Declaramos, para os devidos fins, que, após a publicação da Resolução nº 001/2017, que extinguiu o pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, não foi editada lei ou qualquer outro ato normativo destinado à regulamentação da concessão de diárias no âmbito desta Casa Legislativa.
    Sendo esta a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.

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DECLARAÇÃO: 2020 17/07/2026

  • Declaramos, para os devidos fins, que, após a publicação da Resolução nº 001/2017, que extinguiu o pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, não foi editada lei ou qualquer outro ato normativo destinado à regulamentação da concessão de diárias no âmbito desta Casa Legislativa.
    Sendo esta a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.

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DECLARAÇÃO: 2019 17/07/2026

  • Declaramos, para os devidos fins, que, após a publicação da Resolução nº 001/2017, que extinguiu o pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, não foi editada lei ou qualquer outro ato normativo destinado à regulamentação da concessão de diárias no âmbito desta Casa Legislativa.
    Sendo esta a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.

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DECLARAÇÃO: 2018 17/07/2026

  • Declaramos, para os devidos fins, que, após a publicação da Resolução nº 001/2017, que extinguiu o pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, não foi editada lei ou qualquer outro ato normativo destinado à regulamentação da concessão de diárias no âmbito desta Casa Legislativa.
    Sendo esta a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.

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