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SESSÃO ORDINÁRIA: 056/2025

Informações da sessão
Data: 23/10/2025
Status: ENCERRADA

Descrição
CANCELADA 056ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

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PROJETO DE LEI Nº 102/2025 22/09/2025

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2626 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025, LEI DE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.

Situação: Encaminhado Para Votação

Autor: Marcelo Magno Felix dos Santos

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