DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, REFERENTE ÀS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS EXERCÍCIOS DE 2024 E 2025 E DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO.

REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO ESTATUTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO.

Reajusta vencimentos básicos dos servidores integrantes do quadro efetivo da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.

Altera a Lei Municipal 1.945/15, referente à estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.

Altera a Lei Municipal 1.945/15 e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (Lei 1.581/08).

Altera a Lei Municipal 1.945/15 e a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (Lei 1.581/08).

Altera a Lei Municipal, nº 1.945/15, referente à estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.

Altera a Lei Municipal 1.969/16 e a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.

Altera a Lei nº 1.945/2015, referente à estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.

Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, extinguindo, modificando e criando cargos, funções e vencimentos.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO.

Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, estabelecendo os cargos de provimento efetivo e em comissão, assim como os valores de vencimentos e das vantagens especificadas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, EM RAZÃO DA EXIGÊNCIA DO TCE-RJ, EXARADOS NO PROCESSO N.º 200.406-2/04, ESTABELECENDO ASSIM UMA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, ASSIM COMO OS VALORES DE VENCIMENTOS E DAS VANTAGENS ESPECIFICADAS NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.