LEI MUNICIPAL - 2705/2025

Informações da lei municipal
Data: 23/12/2025
Número: 2705
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TERRITÓRIOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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