| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO: 011/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE TROCA DE APARELHOS DE EXERCÍCIOS FÍSICOS INSTALADOS NA PRAÇA DE FIGUEIRA. | Shogum | 25/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 010/2026 | INDICA UM ESTUDO TÉCNICO DE ABAIRRAMENTO EM ARRAIAL DO CABO COM O INTUITO DE INSERÇÃO DE CEP NAS RUAS DA CIDADE | Dieguinho; Shogum | 25/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 009/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE/DECK NA AVENIDA PEDRO FRANCISCO SANCHES, RJ-104, AO LADO DO CLUBE DA AERONÁUTICA. | Arthur Miranda | 25/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 008/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE DOIS (02) POSTOS SALVA VIDAS EM MONTE ALTO, UM (01) NA PRAIA DO PONTAL E UM (01) NA PRAIA DO FORNO. | Arthur Miranda | 25/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 015/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE CABEAMENTOS DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E AFINS DE INSTALADOS EM POSTES SITUADOS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rogério Simas | 25/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 007/2026 | INDICAR AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER, COM BRINQUEDOS E QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO PONTAL. | Galego | 25/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 006/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLÍNICA NOS DISTRITOS, COM TODAS AS ESPECIALIDADES MÉDICAS, FARMÁCIA BÁSICA, FISIOTERAPIA E COM UM CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRADO. | Galego | 25/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 014/2026 | REVOGA A LEI Nº 2.707, DE 07 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Galego | 23/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 003/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MANOEL BASÍLIO, CONHECIDA COMO PRAÇA DO CYBER POPULAR, LOCALIZADA NA RUA NAZARÉ, NO BAIRRO DA ROÇA VELHA, EM FRENTE Á ESCOLA CENAQ. | Professor Tayron | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 002/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA INCLUSÃO DO EVENTO "TARDEZINHA GOSPEL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Bruno Carudo | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 002/2026 | REQUER A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO N.º 01/2025. | Bruno Carudo | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 001/2026 | REQUER A RETIFICAÇÃO DA ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA. | Bruno Carudo | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 005/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE SOLICITAR AO GOVERNO FEDERAL QUE DISPONIBILIZE MÉDICOS PARA REALIZAR PERÍCIA NA AGÊNCIA DO INSS DE ARRAIAL DO CABO. | Galego | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 001/2026 | INDICA A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS CRIANÇAS ATÍPICAS DA REDE DE ENSINO DO NOSSO MUNICÍPIO, INCLUINDO DEFICIENTES FÍSICOS, INTELECTUAIS, MÚLTIPLAS OU TRANSTORNO DE NEURODESENVOLVIMENTO (EX.: AUTISMO). | Rafa Rocha | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 013/2026 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafa Rocha | 23/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 004/2026 | INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA SOCIAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA PARA A POPULAÇÃO DE ARRAIAL DO CABO. | Galego | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 001/2026 | PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES , EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2024, DE RESPONSABILIDADE DO SR. MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS. | Mesa Diretora | 05/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2026 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTO DISCIPLINAR. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 28/01/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 012/2026 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO – FIPAC, MEDIANTE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 28/01/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 011/2026 | ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 18, 30 E 33 DA LEI MUNICIPAL N.º 2706, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAÇÃO TÉCNICA DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E INCLUI O ANEXO ÚNICO. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 28/01/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 010/2026 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 28/01/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 009/2026 | INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL “CABISTA” E DO BANCO COMUNITÁRIO POPULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 28/01/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 008/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 5,04% SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 28/01/2026 | Apresentação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 007/2026 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 006/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 005/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 1,81 SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 004/2026 | INSTITUI A JUNTA MÉDICA AVALIADORA PERMANENTE – JMAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 003/2026 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 002/2026 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 001/2026 | ALTERA O ART. 6º DA LEI N.º 2699 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 4º DA LEI N.º 2700, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA A TARIFA DE USO DO SOLO E SERVIÇOS NA MARINA DOS PESCADORES, ADMINISTRADA PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO – FIPAC. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E REESTRUTURAÇÃO E COMPETÊNCIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA – IPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Magno Felix dos Santos | 19/01/2026 | Votação única | #16a085 |