| 002 | 05/03/2026 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. | 2026 | Resolução |
| 001 | 05/03/2026 | DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNAVEL DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2026 | Resolução |
| 008 | 09/12/2025 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025. | 2025 | Resolução |
| 007 | 06/11/2025 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025. | 2025 | Resolução |
| 006 | 06/11/2025 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE LIVRO COMEMORATIVO REFERENTE AOS 40 ANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO. | 2025 | Resolução |
| 005 | 06/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REVISTA “PLENÁRIO” NO ÂMBITO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Resolução |
| 004 | 14/08/2025 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025. | 2025 | Resolução |
| 003 | 06/06/2025 | INSTITUI O PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | 2025 | Resolução |
| 002 | 03/06/2025 | FICA CRIADA NESTA CASA LEGISLATIVA A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES. | 2025 | Resolução |
| 001 | 20/05/2025 | ESTABELECE O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO. | 2025 | Resolução |
| 005 | 05/12/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024. | 2024 | Resolução |
| 004 | 18/09/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024. | 2024 | Resolução |
| 003 | 08/05/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024. | 2024 | Resolução |
| 002 | 05/04/2024 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 2024 | Resolução |
| 001 | 30/01/2024 | ESTABELECE O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO. | 2024 | Resolução |
| 003 | 15/06/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023. | 2023 | Resolução |
| 002 | 28/03/2023 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO. | 2023 | Resolução |
| 001 | 02/03/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023. | 2023 | Resolução |
| 009 | 13/10/2022 | CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS. | 2022 | Resolução |
| 008 | 06/10/2022 | ALTERA A RESOLUÇÃO 002/2021, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO PARA PEQUENAS DESPESAS E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO. | 2022 | Resolução |
| 007 | 30/06/2022 | ALTERA A RESOLUÇÃO 002/2021, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO PARA PEQUENAS DESPESAS E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO. | 2022 | Resolução |
| 006 | 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO RECESSO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO NO EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | Resolução |
| 003 | 05/05/2022 | ALTERA A COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO. | 2022 | Resolução |
| 002 | 07/04/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | Resolução |
| 014 | 15/12/2021 | Dispõe sobre o adiantamento do recesso legislativo da Câmara Municipal de Arraial do Cabo no exercício de 2021. | 2021 | Resolução |
| 013 | 08/12/2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de recursos ao orçamento do exercício de 2021. | 2021 | Resolução |
| 012 | 01/12/2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de recursos ao orçamento do exercício de 2021. | 2021 | Resolução |
| 011 | 01/12/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial adicional suplementar por anulação de recursos ao orçamento do exercício financeiro de 2021. | 2021 | Resolução |
| 010 | 26/10/2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de recursos ao orçamento do exercício de 2021. | 2021 | Resolução |
| 009 | 30/09/2021 | Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 004/2021. | 2021 | Resolução |
| 005 | 20/05/2021 | Autoriza a criação de perfil da Câmara Municipal em redes sociais. | 2021 | Resolução |
| 004 | 31/03/2021 | regulamenta a concessão de diárias. | 2021 | Resolução |
| 003 | 09/03/2021 | Autoriza o pagamento de contribuições de categorias profissionais. | 2021 | Resolução |
| 002 | 09/03/2021 | Regulamenta a concessão de adiantamento. | 2021 | Resolução |
| 001 | 09/03/2021 | Autoriza a abertuta de crédito adicional. | 2021 | Resolução |
| 001 | 12/01/2017 | Extingue o pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal. | 2017 | Resolução |
| 004 | 08/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 2009 | Resolução |
| 009 | 30/11/1999 | CRIA O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Resolução |